Depois de décadas de discussão, idas e vindas no Congresso, finalmente o Brasil entra em 2025 com uma reforma tributária concreta. A Emenda Constitucional de 2023 e a Lei Complementar 214/2025 redesenham as regras do jogo. Empresários, contadores e gestores sabem: não é só uma mudança de nomes, é uma transformação profunda na forma de tributar bens e serviços.
De saída, o sistema atual, cheio de camadas e complexidades, começa a ser desmontado. Impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS vão desaparecer ao longo do período de transição. No lugar deles, surge um modelo de IVA dual, com dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada por estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal. Um passo em direção à simplificação, ao menos na teoria.
As principais mudanças
Fim da cumulatividade
Uma das maiores dores do sistema atual sempre foi a tributação em cascata. A reforma busca resolver isso ao adotar um modelo não cumulativo, no qual os créditos pagos em etapas anteriores podem ser compensados. Isso promete mais transparência na formação de preços e menos distorções.
Tributação no destino
Hoje, a guerra fiscal entre estados distorce decisões de investimento. A nova lógica é simples: o imposto será devido no local onde o bem ou serviço é consumido, e não onde foi produzido. Em tese, isso reduz desigualdades regionais e a disputa por incentivos.
Alíquotas uniformes e regime amplo
A CBS e o IBS terão regras padronizadas, com menos regimes especiais. Exceções existem (educação, saúde, transporte público), mas a meta é reduzir privilégios e simplificar a vida das empresas. O ponto sensível: as alíquotas totais projetadas giram em torno de 25%, gerando debates sobre possível aumento da carga.
Split payment
Uma inovação de impacto: a arrecadação dos impostos será feita de forma automática, no momento da operação, com o valor sendo transferido diretamente para os cofres públicos. Isso reduz inadimplência e fraude, mas exige sistemas preparados para processar a operação em tempo real.
Transição longa, convivência de sistemas
O Brasil não muda de um dia para o outro. Entre 2026 e 2033 haverá um período de transição, no qual o modelo atual conviverá com o novo. Ou seja, empresários precisarão lidar com dois sistemas simultaneamente: o que está morrendo e o que está nascendo.
Os desafios dos empresários
Não basta entender a lei. O desafio está em como a empresa se adapta no dia a dia. Entre os pontos mais críticos estão:
Convivência de regras antigas e novas: contratos, notas fiscais, preços e operações terão de ser ajustados a duas lógicas tributárias. Isso significa mais trabalho de compliance e risco de erros.
Atualização de sistemas: ERPs, softwares fiscais e controles internos precisam ser reprogramados para calcular e registrar os novos impostos, respeitar o split payment e gerar relatórios no formato exigido pelo fisco.
Impacto no fluxo de caixa: a mudança no momento de recolhimento pode afetar a liquidez das empresas. Planejamento financeiro será indispensável para não ser pego de surpresa.
Capacitação da equipe: do contador ao time de vendas, todos terão que compreender como funcionam as novas regras. Um erro de cálculo ou de interpretação pode custar caro.
Carga tributária setorial: enquanto alguns setores podem sentir alívio, outros devem pagar mais. Serviços, por exemplo, temem um aumento de carga, já que hoje muitos operam com ISS de 2% a 5%, bem abaixo do que deve ser a alíquota combinada do IBS/CBS.
Planejamento estratégico: fusões, aquisições, expansão de operações e até a escolha de fornecedores precisarão ser revistas à luz das novas regras.
Oportunidade ou ameaça?
Há quem veja a reforma como o fim do caos tributário brasileiro. De fato, a simplificação e a transparência são avanços. Mas não dá para ignorar os custos de transição, especialmente para pequenos e médios negócios. É como trocar o motor do carro com ele ainda em movimento.
Para os empresários atentos, o período também abre espaço para repensar processos, ganhar eficiência e construir uma cultura de compliance mais sólida. Quem se adiantar na adaptação, provavelmente terá menos dor de cabeça e até vantagens competitivas.
A importância de um ERP preparado
No meio de tantas mudanças, um ponto é inescapável: a tecnologia vai decidir quem navega bem essa transição e quem fica para trás. Um ERP robusto, atualizado e alinhado às exigências da reforma é mais do que uma ferramenta, é um requisito de sobrevivência.
Um sistema que registre corretamente IBS e CBS, que automatize o split payment, que permita simular cenários de carga tributária e ofereça relatórios confiáveis será essencial. Sem isso, o risco de erros, autuações e prejuízos financeiros cresce exponencialmente.
A reforma tributária não é apenas um capítulo legislativo. É um divisor de águas para a gestão empresarial no Brasil. E, nesse novo cenário, informação precisa e tecnologia confiável não são luxo, mas condição básica para prosperar.
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